Seguro Garantia Contratual
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Sobre o Seguro
O Seguro Garantia Contratual é uma solução econômica e eficaz para assegurar o cumprimento de obrigações assumidas pela empresa contratada (Tomador) perante seu contratante (Segurado), em contratos de construção, fornecimento de bens e equipamentos, prestação de serviços e concessões de serviços públicos, assim como, na participação nas concorrências e licitações que precedem estes contratos.
O Seguro Garantia Contratual conta com 3 partes:
Segurado: É o credor das obrigações assumidas pelo Tomador no Contrato Principal. Pode ser a Administração Pública ou o Poder Concedente, Beneficiário da apólice, dono da obra ou contratante.
É a parte (pessoa física ou jurídica) que tem seus direitos garantidos pela apólice de Seguro Garantia da Sombrero Seguros.
Tomador: É a empresa contratada, responsável por cumprir as obrigações indicadas no contrato a ser garantido pela Seguradora.
Seguradora: A Seguradora é quem garante, conforme estabelecido na apólice, que em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelo Tomador no Contrato Principal, o Segurado será ressarcido dos eventuais prejuízos.
No Seguro Garantia Contratual, as seguintes modalidades podem ser contratadas:
Modalidades
Garantia do Licitante
- Também conhecido como “bid bond”, é usual em licitações públicas e privadas. Serve para garantir que o tomador vencedor do certame mantenha sua proposta e assine o contrato nas condições apresentadas e dentro do prazo estabelecido no edital.
Garantia para Construção, Fornecimento ou Prestação de Serviços
- O Executante Construtor garante que a empresa contratada irá cumprir suas obrigações assumidas em contratos para construção, fornecimento ou prestação de serviços. Existe ainda a possibilidade de cobertura adicional para ações trabalhistas, visando maior segurança ao contratante.
Cobertura Adicional para Ações Trabalhistas e Previdenciárias
- Pode ser contratada em conjunto com a Garantia para Construção, Fornecimento ou Prestação de Serviços e garante a indenização ao Segurado de prejuízos comprovadamente sofridos em relação às obrigações de natureza trabalhista e previdenciária a cargo do Tomador.
Garantia de Retenção de Pagamentos
- Garante a indenização até o limite definido na apólice de eventuais prejuízos causados pelo descumprimento das obrigações contratuais vinculadas às retenções de pagamentos em contratos de construção, fornecimento e prestação de serviços.
Garantia de Adiantamento de Pagamentos
- Muito utilizada em contratos de construção, garante que os valores adiantados pelo contratante sejam destinados à execução imediata do objeto contratual, ou seja, a realização da etapa prevista até sua conclusão.
Garantia de Manutenção Corretiva
- Também muito utilizada em contratos de construção, garante a execução das ações corretivas apontadas pelo contratante e necessárias para a reparação de problemas ocorridos no decorrer do contrato, por responsabilidade exclusiva do tomador.
Garantia Aduaneira
- Utilizada em operações de importação temporária de máquinas, equipamentos, peças e componentes. Garante à Receita Federal o pagamento dos impostos de importação, suspensos por inclusão do Tomador em Regime Aduaneiro Especial, caso o Tomador venha a descumprir as condições que permitiram o benefício da suspensão.
Garantia Imobiliária
- Garante indenização aos adquirentes de unidades autônomas ou ao dono do terreno (no caso de permuta imobiliária) caso a incorporadora ou construtora deixar de construir e entregar o empreendimento, conforme estabelecido no Contrato Principal.
Garantia de Pagamento
- Serve para garantir indenização ao Segurado, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos que este venha sofrer por consequência da falta de pagamento das parcelas pecuniárias a ele devidas e não pagas pelo Tomador, conforme acordado no contrato garantido.
Compra e Venda de Energia
- Utilizada para garantir contratos de compra e venda de energia de empresas de diversos setores que atuam no Ambiente de Contratação Livre. O seguro garantia de compra e venda de energia é uma proteção para que, caso haja uma inadimplência de pagamento por parte do comprador, a empresa fornecedora de energia tenha o valor ressarcido.
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